segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Governador em exercício do AP quer volta ao cargo de antecessor preso


Dôglas Evangelista concedeu entrevista ao G1 neste sábado.
Ele suspendeu pagamento a fornecedores e não quer mudar secretários.




O governador em exercício do Amapá, Dôglas Evangelista, defendeu neste sábado (11) em entrevista ao G1, a volta ao cargo do governador Pedro Paulo Dias (PP), preso nesta sexta-feira (10) na Operação Mãos Limpas da Polícia Federal.

Para Evangelista, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, o cargo pertence a Dias e, enquanto ele não for condenado, deve continuar respondendo pelo Executivo. Pedro Paulo Dias é candidato à reeleição. Ele era vice de Waldez Góes (PDT), também preso na operação da PF e que renunciou ao cargo de governador para se candidatar ao Senado.

“Este problema é antigo, ele era secretário ainda. Então, eu não vejo problema nenhum em ele continuar governando. Ele vai responder na medida das suas possibilidades”, afirmou Dôglas Evangelista.

Esperando a volta do governador preso ao cargo, Evangelista disse que vai manter basicamente a mesma estrutura de governo do antecessor. Apenas os secretários presos serão substituídos. Outros que são investigados e foram levados para dar explicações à Polícia Federal serão mantidos em seus postos. Apesar disso, Ramos promete “supervisionar” o trabalho dos suspeitos.

Ele afirmou que baseou as poucas medidas em conversa que manteve com o ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, que determinou as prisões e autorizou a deflagração da operação.

Segundo o governador em exercício, as recomendações foram acalmar a população e nomear pessoas de confiança para cargos na área econômica do estado. A primeira medida do novo governador foi suspender pagamentos a fornecedores.

Na terça-feira (14) - segunda é feriado no estado -, já devem ser liberados pagamentos de servidores e, aos poucos, será normalizada a situação dos fornecedores, informou Evangelista.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

G1 - Qual a análise que o sr. faz do momento político do Amapá, com o governador preso, com outras autoridades sob investigação e diversas suspeitas de corrupção?
Dôglas Evangelista Ramos - Acho um momento grave, principalmente porque está em andamento uma eleição para governador, senador, deputados federais e estaduais. Essa bomba, que tem o epicentro aqui em Macapá, pegou todo mundo de surpresa. Esse inquérito começou em 2003 e veio explodir agora, em cima da eleição.

G1 - O que o sr. pretende fazer agora respondendo pelo Executivo?
Evangelista - O ministro [João Otávio de Noronha, do STJ], pediu que eu assumisse, tomasse pé da situação, acalmasse a população e colocasse pessoas da minha confiança nesses postos chaves da área econômica, de planejamento. Uma das atitudes que eu já tive foi de mandar suspender todos os pagamentos já na sexta-feira (10). A partir de terça-feira (14) - porque segunda-feira (13) aqui é feriado - vamos retomar aos poucos estes pagamentos. O estado não pode parar porque a cada dia que o estado fica paralisado mais as pessoas vão sofrer. Então, pagamentos de merendeiros, de pessoal, isso vai ser feito porque precisa de dinheiro para movimentar o comércio. Fiz algumas alterações de governo, mudei secretário de um lugar para outro, para adequar ao pensamento meu, de uma administração ágil e correta.

G1 - O sr. acha que não haverá a conversão da prisão temporária [cinco dias, prorrogáveis por mais cinco] em preventiva?
Evangelista - Nós temos cinco dias de governo, prorrogáveis por mais cinco. Creio que não haverá prisão preventiva porque este inquérito, embora corra em sigilo, é um inquérito muito grande e aqui em Macapá aconteceram mais de 70 buscas e apreensões de documentos e computadores. A análise dessa documentação vai demandar muito tempo. Uma prisão preventiva agora não teria muito efeito porque daqui a 90 dias teria que mandar soltar todo mundo. É melhor concluir o inquérito e, se houver necessidade, que decrete a prisão. Por enquanto, acho que não haverá. No máximo, serão 10 dias. Por isso, estou administrando o estado mentalmente só por cinco e mais cinco dias.

G1 - Em relação aos secretários suspeitos de envolvimento no caso e que foram conduzidos para prestar depoimento, eles vão continuar?
Evangelista - Vão, mas sob supervisão.

G1 - Como será essa supervisão?
Evangelista - Primeiro, eu vou chamá-los, para eles não assinarem documentos sem ler. E eu estou colocando meu diretor-geral no Executivo para supervisionar. Vamos botar um freio nisso aí e quero entregar o governo do estado para o doutor Pedro Paulo sem nenhum problema.

G1 - O senhor acha que Pedro Paulo Dias tem condições de voltar a governar o estado?
Evangelista - Este problema é antigo. Ele era secretário ainda. Então, eu não vejo problema nenhum em ele continuar governando. Ele vai responder na medida das suas possibilidades.

G1 - Não pode prejudicar a imagem do estado o governador sair da cadeia de volta para o cargo?
Evangelista - Acho que não. A imagem já foi bastante machucada.

G1 - O sr. acha que ele teria de voltar para o cargo?
Evangelista - O cargo é dele, ele tem que voltar ao cargo. Enquanto ele não for condenado, ele é considerado inocente.

G1 - Em relação aos presidentes de outros poderes, não há problema também?
Evangelista - O Jorge Amanajás (presidente da Assembleia Legislativa e candidato ao governo do Estado pelo PSDB) foi chamado só para prestar esclarecimentos. O do Tribunal de Contas (Julio Miranda), eu estranhei, porque ele foi preso porque É um cidadão de uma vida econômica boa, já foi comandante da PM, três vezes deputado, ele já acumulou recursos. Eu não sei porque ele foi preso. Diz que o inquérito é um negócio de fundo, o Tribunal de Contas não tem nada a ver com fundo. Ele deverá deixar a presidência porque a eleição lá [no Tribunal de Contas] deverá ser agora.

G1 - O sr. trabalha com a possibilidade de reestruturação do secretariado caso a prisão temporária do governador seja convertida em preventiva?
Evangelista - Se for além do que foi definido pelo ministro, eu vou fazer mudança sim.

G1 - Que mudanças?
Evangelista - Vamos fazer uma auditoria em todos os órgãos, mudar secretários, se for necessário, e manter aqueles que trabalham com eficiência. Vai ser o princípio da eficiência. Vamos fazer um planejamento para o estado.

G1 - Por enquanto, então, o sr. vai se posicionar apenas como um interino?
Evangelista - É isso mesmo, só cinco dias, totalmente interino.

sábado, 11 de setembro de 2010

Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal detém grandes lideranças políticas do Amapá nesta última sexta-feira, 10 de setembro.

As investigações, que contaram com o auxílio da Receita Federal, Controladoria-Geral da União e do Banco Central (BC), começaram em agosto do ano passado. Foram apurados indícios de um esquema de desvio de recursos da União, que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

De acordo com a PF, a maioria dos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Educação não respeitava as formalidades legais e beneficiava empresas previamente selecionadas. Para se ter uma ideia, apenas uma empresa de segurança e vigilância privada, segundo a polícia, manteve contrato emergencial por três anos com a secretaria, com fatura mensal superior a R$ 2,5 milhões, e com evidências de que parte do valor retornava, sob forma de propina, aos envolvidos.

De acordo com as investigações, foi constatado que o mesmo esquema era aplicado em outros órgãos públicos. Foram identificados desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado do Amapá, na Assembleia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária.

Foram mobilizados 600 policiais federais para cumprir 18 mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além do Estado do Amapá, os mandados estão sendo cumpridos no Pará, Paraíba e São Paulo. Participam da ação 60 servidores da Receita Federal e 30 da Controladoria-Geral da União.

Os envolvidos estão sendo investigados pelas práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outros crimes conexos.

Veja abaixo a lista dos envolvidos:

Deputado Edinho Duarte

Deputado Dalto Martins

Presidente da Assembleia, deputado Jorge Amanajás

Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Júlio Miranda

Conselheiro do Tribunal de Contas, Amiraldo Favacho

Do jornal A Gazeta, jornalista Silas Assis

Da empresa Amapá Serviços, Wellington

Da federação de segurança pública, Zequinha

Governador Pedro Paulo Dias

Primeira dama, Denise Carvalho

Ex-primeira dama, Marília Góes

Ex-governador, Waldez Góes

Secretária de Comunicação do governo, Cléia

Da Amapá Vip, Alexandre

Secretário Especial de Governo e irmão do governador, Benedito Dias

Secretário de Saúde do Estado e irmão do governador, Elpídio Dias

terça-feira, 7 de setembro de 2010

TV Amapá divulgou ontem mais uma rodada de pesquisa do Ibope. VEJA OS RESULTADOS PARA GOVERNADOR DO AMAPÁ.




TV Amapá divulgou no fim de agosto último mais uma rodada de pesquisa do Ibope.

Eis os números para o Governo
…………………………………………Em julho .…………………………Hoje
Lucas Barreto (PTB)……………… 25% ………………………………….28%
Jorge Amanajás (PSDB)………… 24% .………………………………… 20%
Pedro Paulo (PP)…………………. 19% …………………………………. 19%
Camilo Capiberibe (PSB)……….. 17% …………………………………. 10%
Genival (PSTU)……………………… 1% .……………………………….…. 1%

Brancos e nulos: 5%
Indecisos: 17%

Em julho os indecisos eram 9% e brancos e nulos somavam 4%

Avaliação dos números: veja mais no blog de IVAN LOPES. www.blogdoivanlopes.blogspot.com

Ministro Arnaldo Versiani cassa registro de Janete Capiberibe com base na Lei da Ficha Limpa


O ministro Arnaldo Versiani do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura de Janete Capiberibe, que pretendia disputar o cargo de deputada federal pelo estado do Amapá. A decisão do ministro foi tomada ao dar provimento a um recurso em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) e um adversário de Janete Capiberibe questionaram a candidatura, alegando que ela está inelegível com base na chamada Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) havia julgado improcedente impugnação apresentada pelo Ministério Público e, por unanimidade, deferiu o registro de Janete Capiberibe. O MPE e o candidato adversário recorreram ao TSE contra a expedição do registro. Alegaram que Janete Capiberibe está inelegível por oito anos por ter sido condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral por captação ilícita de sufrágio nas eleições gerais de 2002.

Tal conduta ilícita está prevista no artigo 41-A da Lei das Eleições (9.504/97) e resultou em pena de cassação do diploma de deputada federal e ao pagamento de multa fixada em 15 mil Ufirs. A condenação, contudo, ainda não transitou em julgado, uma vez que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) recursos dela contra a condenação.

Decisão

Preliminarmente o ministro Versiani rejeitou a alegação de Janete Capiberibe de que havia no recurso deficiência na descrição dos fatos. Na avaliação do ministro, ela já expôs amplamente todas as questões que entende pertinentes à sua defesa.

Ao analisar o recurso do Ministério Público o ministro observou que as hipóteses de inelegibilidade previstas na LC 135/2010 devem ser aferidas no momento do registro de candidatura. Segundo Arnaldo Versiani, já há entendimento do Tribunal Superior Eleitoral de que a chamada Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada nas eleições deste ano, embora tenha entrado em vigor a menos de um ano da realização do pleito.

Ressaltou ainda em sua decisão que inelegibilidade não é pena, mas um requisito exigido para a formalização da candidatura, o que na avaliação do ministro não ofende o princípio constitucional da irretroatividade da lei, aplicada no direito penal.

Assim, o ministro Arnaldo Versiani com base no Regimento Interno do TSE recebeu o recurso especial impetrado pelo adversário de Janete Capiberibe como recurso ordinário e deu provimento a ele, bem como ao recurso ordinário apresentado pelo Ministério Público.

O ministro-relator afastou em sua decisão as alegadas ofensas a aos princípios constitucionais da segurança jurídica, da presunção de inocência, do devido processo legal, do ato jurídico perfeito, da anualidade, da bicameralidade e da isonomia, “a fim de indeferir o pedido de registro de candidatura de Janete Maria Goés Capiberibe ao cargo de deputado federal”, concluiu o ministro Versiani.

AR/LF